Quem deve declarar?
Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00, assim como aquelas que obtiveram receita bruta em atividade rural acima de R$ 169.440,00.
Qual o prazo?
De 17 de março a 30 de maio de 2025 às 23:59h.
Se eu tiver obrigado(a) a declarar e perder o prazo, o que acontece?
Posso declarar a qualquer tempo, mas deverei pagar multa por atraso (1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 ou de 20% do valor devido, prevalecendo o maior valor).
Previsão de Restituições:
Primeiro lote: 30/05/2025
Segundo lote: 30/06/2025
Terceiro lote: 31/07/2025
Quarto lote: 29/08/2025
Quinto lote: 30/09/2025
